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Eleições 2012 Não basta ter a Ficha limpa, é preciso ter o voto limpo!


A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, e o presidente do 
cooperação com a finalidade de estimular o voto limpo nas eleições municipais de 2012. O objetivo desse protocolo é promover campanhas de conscientização pelo voto limpo junto à população, particularmente à Lei da Ficha Limpa (consultar www.tse.jus.br).
Segundo a ministra “o Conselho Federal da OAB pode, pelas seccionais e subseccionais, fazer com que cada cidadão brasileiro tenha informações corretas sobre cada um dos candidatos para (através dessas informações) saber o que se diz, o que se faz, o que se fala e o que se é!”. Esse tipo de informação é necessária para que as eleições sejam limpas. 
Você vota em quem quiser, e vota melhor sabendo em quem está votando, conclui a ministra Carmen Lúcia. 

VEREADOR

É um membro da Câmara Municipal que exerce seu cargo em favor de um município, o mandato dura 4 anos, sendo a reeleição ilimitada, e o cargo enquadra-se no Poder Legislativo. Sua função é fiscalizar o trabalho do prefeito e os gastos ligados ao orçamento anual, sendo assim é o representante do povo.
O vereador é eleito juntamente com o prefeito, em número mínimo de 9 e máximo de 55 por município, dependendo do contingente populacional.  Uma das funções do vereador é discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Ele deve trabalhar em prol da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito. Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. O prefeito, sob a fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei. 

PREFEITO

O prefeito é eleito a cada 4 anos, podendo ser reeleito uma única vez. Contudo, pode concorrer novamente ao cargo, depois de ausente por um mandato. Cabe ao prefeito cuidar da limpeza das ruas e locais públicos, fazer com que a saúde e o transporte municipal atendam à população, além de cuidar da educação básica das crianças da cidade, dentre outras atribuições.  O prefeito não governa sozinho; ele conta com funcionários públicos, secretários escolhidos por ele que comandam a saúde, obras públicas, esporte, etc. Geralmente, esses secretários são escolhidos pelo prefeito ou fazem parte da coligação de partidos que ajudou a elegê-lo. Portanto, o prefeito administra a cidade e exerce funções políticas, executivas e administrativas. O dinheiro que vem dos impostos (IPTU, IPVA) e outros impostos repassados pelos governos estadual e federal viabilizam a execução orçamentária da cidade. Quem aprova o orçamento e fiscaliza as ações do prefeito é a Câmara Municipal (composta pelos vereadores). Na ausência do prefeito quem assume é o vice e quando, por qualquer razão, ambos estão ausentes, assume o vereador que ocupa a presidência da Câmara.

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